Descrição
| Aviso do Concurso
de Seleção de Candidatos ao Curso de Formação Inicial CTA |
O concurso nº 01/FORMA/2021, tem por objeto a seleção de candidatos para o Curso de Formação Inicial de Controlador de Tráfego Aéreo (CTA), sendo regido pelos seguintes regulamentos:
- – Regulamento dos Concursos de Seleção de Candidatos ao Curso de Formação Inicial de CTA, cujos termos estão refletidos neste “Aviso de Concurso”, e
- – Regulamento de Seleção de Candidatos Detentores de Licença de Instruendo CTA, baseado em candidaturas espontâneas por contacto direto com a NAV Portugal.
| Ação | Seleção de Candidatos para Curso de Formação Inicial de Controlador de Tráfego Aéreo |
| Código da ação | Concurso nº 01/FORMA/2021 |
| Responsável | NAV Portugal, E.P.E. (adiante referida como “NAV Portugal”).
A NAV Portugal tem como missão a prestação segura e eficiente de Serviços de Tráfego Aéreo. |
| Descrição | Este procedimento visa selecionar os interessados que sejam detentores do perfil e reúnam as condições para participar num Curso de Formação Inicial para CTA.
O concurso n.º 01/FORMA/2021 seleciona formandos para um Curso de Formação Inicial de CTA com 24 (vinte e quatro) vagas, concorrendo os candidatos à Formação Inicial com os candidatos detentores de Licença de Instruendo CTA. A data de encerramento da apresentação de candidaturas constante neste “Aviso de concurso” é aplicável a ambos os tipos de candidaturas. O Curso de Formação Inicial CTA tem uma estrutura que obedece a padrões definidos por legislação europeia (Regulamento UE 2015/340, de 20 de fevereiro de 2015 – apêndices 2 a 8), sob certificação emitida pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). A organização do curso a que respeita este Concurso abrange os seguintes cursos específicos:
Os candidatos que concluírem com sucesso os cursos obtêm uma licença de instruendo CTA e realizarão um estágio operacional com duração média de 6 meses num órgão dos Serviços de Controlo de Tráfego Aéreo indicado pela NAV Portugal. |
| Requisitos de inscrição |
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| Perfil | As avaliações durante as fases do Concurso estão definidas para selecionar os candidatos com o perfil exigido. Serão avaliados entre outros aspetos relevantes: os fatores psicotécnicos, comportamentais, trabalho de equipa, assertividade, capacidade para gerir e resolver situações complexas, sentido de responsabilidade e flexibilidade para um horário de trabalho por turnos. |
| Métodos de Seleção |
1. O processo de seleção dos candidatos admitidos ao concurso é constituído pelas seguintes fases:
a. Fase 1 – Prova FEAST I (Classic) (First European Air Traffic Selection Test I); b. Fase 2 – Prova FEAST II (First European Air Traffic Selection Test II – testes DART e MultiPass) e FEAST III (FPQ – FEAST Personality Questionnaire); c. Fase 3 – Avaliação de Personalidade e Aptidão Comportamental; d. Fase 4 – Prova de Inglês, Prova de Português (Competências Linguísticas) e, percetibilidade oral; e. Fase 5 – Entrevista; f. Fase 6 – Avaliação Médica. 2. Todas as provas referidas no número anterior, com exceção do FEAST III (FPQ – FEAST Personality Questionnaire), são eliminatórias. 3. É pré-requisito de acesso às provas FEAST a liquidação de uma taxa de inscrição de 40,00€ (quarenta euros). 4. Os candidatos que obtiverem NÃO APTO em qualquer prova de FEAST I (Classic) de acordo com os valores mínimos exigidos pela NAV Portugal, são excluídos. 5. Os candidatos que obtiverem NÃO APTO em ambos os testes da prova FEAST II (DART e Multipass) são excluídos. 6. Os candidatos que obtiverem NÃO APTO num dos testes da prova FEAST II (DART ou Multipass) não são excluídos. 7. Após as provas FEAST os candidatos não excluídos são ordenados em duas listas: a. Lista I – dos candidatos aptos em todas as provas FEAST I e II, do valor maior para o valor menor da média das duas provas; b. Lista II – dos candidatos aptos na prova FEAST I e num dos testes da prova FEAST II, do valor maior para o valor o menor da média das duas provas; c. Os candidatos das duas listas são integrados numa ordenação única em que o primeiro classificado da Lista II será colocado imediatamente abaixo do último candidato da Lista I. 8. Transitam para a fase seguinte (Fase 3) os candidatos – ordenados até ao n.º 60. 9. A NAV segue as recomendações do Eurocontrol, não permitindo a existência de candidatos a realizar a repetição das provas FEAST no seu concurso; 10. Em caso de existência de candidatos com provas FEAST já realizadas, por concurso a outras organizações, considerar-se-ão sempre os resultados obtidos na primeira realização; 11. A admissão dos candidatos referidos no ponto anterior ao concurso depende destes autorizarem a NAV Portugal a verificar na plataforma eletrónica do EUROCONTROL se realizaram testes FEAST, data da realização e notações obtidas. 12. Os candidatos com testes FEAST realizados, estão obrigados a efetuar adicionalmente todos os testes dos FEAST I e FEAST II, utilizados pela NAV-Portugal, que não constem na sua anterior testagem, sendo a aprovação e a notação final global do candidato determinada segundo os critérios da NAV Portugal estabelecidos para o concurso. 13. Na prestação de prova(s) de proficiência linguística é exigido o nível 4 para o Inglês e nível 4 para o Português, em conformidade com o Apêndice 1, do Anexo I, do Regulamento da União Europeia 2015/340, de 20 de fevereiro de 2015, e com a Circular de Informação Aeronáutica nº 01/2018. 14. Os candidatos admitidos a concurso que em anteriores concursos NAV Portugal, obtiveram validação positiva na Entrevista, salvo a obrigação de realizar os novos testes FEAST, que ainda não tenham realizado, com aproveitamento, transitam diretamente para a prova de Entrevista, como supranumerários ao número limite estabelecido em concurso para a fase de Entrevista, e incluídos em lista própria. 15. Na Entrevista, o Júri dispõe de toda a informação dos candidatos em concurso relativa aos elementos enviados pelos candidatos a pedido da NAV Portugal bem como às Fases realizadas. Das fases resultarão as pontuações, avaliações e informações derivadas de: FEAST; FPQ (FEAST Personality Questionnaire); Comportamental; Linguística e Oralidade. Deve-se considerar a valorização pessoal e o desempenho do candidato durante a Entrevista, em função de critérios estabelecidos. |
| Local das provas e do curso | As provas de seleção das Fases 1, 2, 4 e 5, realizam-se em Lisboa, no Centro de Formação da NAV Portugal, Edifício 7, Rua C, Aeroporto de Lisboa. A prova da Fase 3 será realizada por entidade exterior à NAV Portugal, num local a indicar (em Lisboa). A prova da Fase 6 será realizada num Centro de Medicina Aeronáutica localizado próximo do Centro de Formação da NAV Portugal.
Facilidades e acessibilidade do Centro de Formação:
Nota: Os candidatos residentes nas Regiões Autónomas poderão realizar as provas das Fases 1 e 2 nos Açores ou na Madeira, conforme o caso e, segundo o calendário do concurso. O local de realização do Curso é em Lisboa, no Centro de Formação da NAV Portugal. |
| Condições | A totalidade dos custos relacionados com a formação será suportada pela NAV Portugal.
Após a Fase 6 de seleção, os candidatos selecionados para iniciar o Curso de Formação Inicial CTA acordarão com a NAV Portugal um contrato de formação para o período do curso. Nos termos desse contrato terão direito a:
O contrato de formação termina quando houver incumprimentos ou com a conclusão do Curso de Formação Inicial CTA. Os candidatos que obtiverem aprovação em todos os cursos específicos, acordarão com a NAV Portugal um contrato de estágio profissional para o período do estágio operacional, com base no qual passarão a receber um valor equivalente ao salário mínimo nacional (não reembolsável). Os locais onde se situam os órgãos dos Serviços de Tráfego Aéreo são os seguintes:
Está consagrado um regime de mobilidade que permite transferências entre órgãos. |
| Formalização da candidatura | As inscrições são apresentadas, obrigatória e exclusivamente, através da página da NAV Portugal na Internet (www.nav.pt), no acesso dedicado à divulgação do Concurso.
1. O procedimento de inscrição compreende os seguintes passos: a. Preencher e submeter o formulário de inscrição; b. Confirmar a submissão válida do formulário pela receção de mensagem final automática após envio eletrónico. 2. Após validação da sua inscrição com receção de mail da NAV, deverá proceder à liquidação de uma taxa de inscrição de 40,0€ (quarenta euros) num periodo máximo de 72h após a receção desse mail-NAV. 3. Os interessados devem fazer-se acompanhar, quando solicitado, do ou dos seguintes documentos: a. Documento de identificação válido; b. Documento relativo à formação académica que comprove explicitamente o número mínimo de 180 créditos que foi indicado no formulário de inscrição, bem assim outros requisitos relativos à obtenção dos créditos exigidos (apresentação antes da realização da primeira prova FEAST); c. Curriculum Vitae (CV); d. Informação sumária elaborada pelo candidato sobre a motivação para apresentação de candidatura; e. Registo Criminal válido; f. Todos os demais documentos que comprovem habilitações, formação ou experiência referida no CV e que o candidato pretenda que sejam considerados no processo de seleção deste concurso. 4. Para efeitos do concurso, em qualquer fase ou ato deste, os candidatos devem facultar, para consulta e verificação, os documentos mínimos e os mais que entendam relevantes à avaliação da sua candidatura. 5. Os interessados devem prestar as declarações, dar os consentimentos e as autorizações solicitadas no formulário de inscrição, sob pena de exclusão. 6. No processo de inscrição, a apresentação, por outra via que não a indicada, o não cumprimento do prazo, a desconformidade entre os elementos fornecidos e declarados e os verificados ou a não apresentação dos documentos mínimos quando solicitados, implicam a exclusão do concurso. 7. A admissão a concurso dos interessados é individualmente notificada pela NAV Portugal ou pelo seu prestador de serviço de recrutamento. |
| Período de inscrição | De 15 de outubro a 15 de dezembro de 2021 (inclusive) |
| Contacto | Telefone: +351 218 553 287 (secretariado do Júri do Concurso)
Disponível entre as 10h00/12h00 e 14h30/16h00 (dias úteis) |
| Observações gerais | O presente concurso segue os termos deste aviso e do “Regulamento dos Concursos de Seleção de Candidatos ao Curso de Formação Inicial CTA” e da legislação aplicável.
Comunicação e reclamações (durante todo o processo): 1. Todas as comunicações entre a empresa e o interessado são realizadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo candidato no formulário de inscrição. O júri assegura que toda a informação relevante prestada pela NAV Portugal seja efetuada por escrito e com comprovativo de entrega e/ou receção, por regra por correio eletrónico. 2. O candidato é responsável por responder às mensagens recebidas da NAV Portugal conforme as instruções contidas nas mesmas, sob pena de exclusão. 3. O interessado que submeta uma inscrição completa e verificada pela NAV Portugal e que não seja admitido a concurso é informado que: • Não reúne os requisitos mínimos exigidos; 4. Salvo indicação diversa da NAV Portugal, os requerimentos e outras comunicações dos interessados e dos candidatos devem ser realizadas por escrito, por regra, por correio eletrónico, e dirigidas ao Presidente do Júri do Concurso. 5. Qualquer reclamação dos interessados ou dos candidatos terá de ser submetida por escrito (via eletrónica ou correio registado), dirigida ao Presidente do Júri do concurso, no prazo de 2 dias úteis após a prática do ato reclamado ou do seu conhecimento. 6. Compete ao Júri responder às reclamações dos interessados e dos candidatos, no prazo de 5 dias úteis após a receção da reclamação. |
| Data da publicação | Divulgação a partir de 15 de setembro de 2021 (inclusive) através de:
• Página da NAV Portugal na Internet (informação completa); |
