Faz-se público que por Deliberação do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE, datada de 22 de abril de 2021, se encontra aberto, um procedimento concursal comum, para a constituição de Reserva de Recrutamento de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) Área de profissional de Análises Clínicas e de Saúde Pública (M/F), com vista a futuras contratações para desempenho de funções neste Hospital.

1 – Requisitos de candidatura: Licenciatura TSDT – Análises Clínicas e de Saúde Pública.

2 – Descrição de funções – As inerentes ao conteúdo funcional da categoria de TSDT, com o perfil profissional e deveres funcionais, respetivamente descritos nos artigos 4.º e 5.º do DL n.º 110/2017, de 31 de agosto, e necessárias adaptações presentes no Boletim do Emprego e do Trabalho (BTE), n.º 23, de 22 de junho, pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro.

3 – Local de Trabalho – o serviço será prestado no Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., Barcelos, Campo da República, apartado 181 4754- 909 Barcelos.

4 – Regime de trabalho – 35 horas semanais, em regime de turnos.

5 – Tipo de Contratação – Contrato Individual de Trabalho, sem termo, a termo resolutivo certo e termo resolutivo incerto, em função das disponibilidades e autorizações da tutela.

6 – Remuneração base mensal ilíquida – a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória do nível 15, da Tabela Remuneratória Única, da categoria Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica.
7 – Prazo de apresentação de candidaturas – 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do extrato do presente aviso no Diário da República.
8 – Formalização das candidaturas – Deverá ser efetuada exclusivamente através do preenchimento do formulário online (//forms.office.com/r/3CmvKr1GXA) e envio dos documentos comprovativos exigidos num único ficheiro em formato PDF cujo nome seja composto pelo NIF do candidato seguido de “TSDT_Analises” (ex. 123456789_TSDT_Analises.pdf) para o correio eletrónico recrutamento@hbarcelos.min-saude.pt com o assunto “Reserva TSDT Análises Clínicas e Saúde Pública HSMM 2021”.
c) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
Documentos obrigatórios a submeter na formalização da Candidatura:
Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas devidamente datado e assinado (com limite de 3 páginas);
Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto de trabalho (emitido pela entidade competente do MS, nos termos do n.º 2 do art.º 3.º por remissão do n.º 1 do artigo 7.º, ambos do DL n.º 110/2017, de 31.08);
Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro (fotocópia legível);
Declaração da(s) entidade(s) empregadora(s) do tempo de exercício profissional;
Documentos comprovativos de todos os elementos curriculares;

Os documentos digitalizados devem estar perfeitamente legíveis.

9 – Critérios de exclusão:
Candidatos que apresentem candidatura e/ou documentos obrigatórios fora dos prazos estipulados;
A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;
Candidaturas onde não constem todos os documentos exigidos no formulário de candidatura;
As falsas ou incorretas informações;
Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas no Hospital Santa Maria Maior, EPE, até à data da abertura, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho o júri poderá ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

10 – Publicitação:
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são publicitadas no sítio da Internet da entidade e serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no Campo da República, apartado 181 4754- 909, bem como no portal da internet do Hospital (www.hbarcelos.min-saude.pt/), sendo os candidatos notificados nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
Todas as informações relevantes serão publicitadas no sítio de internet do HSMM. Notificações de candidatos e publicitações: Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico por estes fornecido aquando da respetiva candidatura e através da página eletrónica do Hospital Santa Maria Maior, EPE.

11 – Política de Igualdade – em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 – Prazo de validade da Bolsa de Recrutamento – 1 ano, a contar da data da homologação da lista classificativa final, prorrogável, por uma única vez, até ao limite de seis meses.

Relação Jurídica Exigida:

Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos de Nacionalidade:

Sim

Habilitação Literária:

Licenciatura

Descrição da Habilitação Literária:

Licenciatura em Análises Clinicas e Saúde Pública ou em Ciências Biomédicas Laboratoriais

Envio de candidaturas para:

recrutamento@hbarcelos.min-saude.pt

Contatos:

253809200

Data Publicitação:

2021-05-11

Data Limite:

2021-05-25