Caracterização da Oferta:

⦁ Desenvolver ações de apoio técnico, de informação, formação e de divulgação no domínio da prevenção de riscos profissionais e promoção da segurança e saúde no trabalho;
⦁ Colaborar, através de apoio técnico com as áreas funcionais da ACT;
⦁ Elaboração de pareceres técnicos em matéria de segurança e saúde no trabalho;
⦁ Colaborar na atividade legislativa em matéria de segurança e saúde no trabalho;
⦁ Promover a regulação dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
⦁ Promover a informação a empregadores e trabalhadores, em matéria de SST;
⦁ Promover a regulação da formação sectorial no âmbito das profissões de técnico e técnico superior de ST, assim como, a formação para o desempenho de funções de ST pelo representante do empregador e empregador/trabalhador designado.
⦁ Elaboração de pareceres técnicos, de apoio à decisão, na área da SST;
⦁ Instrução de processos de regulação de serviços de SST, de acordo com o previsto na Lei 3/2014 de 28 de janeiro, que altera e republica a Lei 102/2009 de 10 de setembro, com a análise técnica dos pedidos, realização de vistorias, de auditorias de acompanhamento/avaliação da qualidade dos serviços e elaboração de propostas de decisão;
⦁ Conceção de referenciais de apoio à regulação de serviços de SST;
⦁ Instrução de processos de regulação de oferta formativa em ST, de acordo com o previsto na Lei 42/2012 de 28 de setembro (cursos de formação inicial de técnico e técnico superior de ST, assim como, cursos de formação para o desempenho de funções de ST pelo representante do empregador e empregador/trabalhador designado) – análise de candidaturas, elaboração de propostas de decisão e realização de auditorias no âmbito do controlo sucessivo de atividade;
⦁ Conceção e revisão dos referenciais de apoio à regulação da oferta formativa – Manual de Certificação, Perfis de Técnico e Técnico Superior de ST e
Caracterização do Posto de Trabalho: instrumentos de apoio ao trabalho de análise processual;
⦁ Conceção de instrumentos de apoio às empresas (Listas de verificação, guias técnicos, folhetos, brochuras, vídeos);
⦁ Apoio técnico à área inspetiva e demais áreas funcionais da ACT;
⦁ Conceção e revisão dos referenciais documentais de sistemas de gestão da SST;
⦁ Conceção de instrumentos de apoio no âmbito da promoção da SST (Listas de verificação, guias técnicos, folhetos, brochuras, vídeos);
⦁ Apoio técnico às áreas funcionais da ACT, no que respeita à SST;
⦁ Participação na elaboração de documentos estratégicos (relatório implementação Diretivas europeias de SST, relatório avaliação estratégia nacional de SST);
⦁ Acompanhamento e apoio à produção legislativa em matéria de SST;
⦁ Atendimento específico em matéria de SST (telefónico, email, presencial);
⦁ Participação em grupos de trabalho internos;
⦁ Participação em grupos de trabalho interministeriais e Comissões Técnicas;
⦁ Participação em ações de sensibilização sobre SST;
⦁ Participação em seminários e outros eventos, na qualidade de orador;
⦁ Elaboração de conteúdos programáticos para ações de formação interna;
⦁ Ministrar Formação interna;
⦁ Conhecimento de metodologias de amostragem, análise e medição de agentes químicos, físicos e biológicos (preferencial);
⦁ Realização de avaliações de riscos, estudos de postos de trabalho, auditorias internas, e elaboração dos respetivos relatórios;
⦁ Elaboração de medidas de autoproteção (segurança contra incêndios em edifícios);
⦁ Execução das atividades dos técnicos superiores de Segurança no trabalho, em particular as previstas para os serviços de SST, nomeadamente as referidas no Art.º 73-B do RJPSST aprovado pela Lei 102/2009 de 10 de setembro.

Requisitos de Admissão

Relação Júridica: CTFP por tempo indeterminado

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;

Requisitos para a Constituição de
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o

Relação Jurídica: exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura

Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática
Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada

Locais de Trabalho

Serviços Centrais – Sede 1 Ave. Casal Ribeiro nº 18 1000092 Lisboa

Outros Requisitos:

Constitui fator preferencial possuir conhecimentos ou ser técnico superior de segurança no trabalho, com experiência por período superior a três anos.
Conhecimentos informáticos na óptica do utilizador, nomeadamente de Office (Word, Excel e Acess), conhecimentos de Inglês e ter carta de condução.

Formalização das Candidaturas

Envio de Candidaturas para: recrutamento@act.gov.pt
Contacto: 21 792 4500
Data Limite: 2021-04-21